: contrário ou descumprimento de uma constituição especialmente: violador dos direitos de uma pessoa garantidos pela Constituição dos EUA uma busca e apreensão inconstitucionais.
Qual é a definição legal de inconstitucionalidade?
Filtros. (lei) A inconstitucionalidade; de não estar de acordo com as disposições da constituição apropriada.
O que é um exemplo de algo inconstitucional?
Exemplos influentes de decisões da Suprema Corte que declararam as leis dos EUA inconstitucionais incluem Roe v. Wade (1973), que declarou que proibir o aborto é inconstitucional, e Brown v. Board of Education (1954), que considerou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas.
Qual é outra palavra para inconstitucional?
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O que é considerado inconstitucional?
Inconstitucional refere-se a uma ação governamental que viola a autoridade e os direitos definidos e concedidos na constituição do governo. … Por exemplo, a Constituição dos EUA garante que a nação não terá nenhuma religião em particular imposta aos seus cidadãos.